Para Luiz Henrique, população precisa saber quanto paga de impostos

 

22/03/2011 - 19h26

Para Luiz Henrique, população precisa saber quanto paga de impostos 

[senador Luiz Henrique ]

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu, em discurso nesta terça-feira (22), a redução da carga tributária brasileira, que hoje é de aproximadamente 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Na opinião do parlamentar, o Congresso Nacional nunca conseguiu reduzir de fato a cobrança de impostos porque a população não sabe quanto paga, já que os valores são embutidos nos preços.

- Por que não temos conseguido operar uma reforma que leve à redução da carga fiscal? Porque falta consenso para que a aprovemos. Não há na consciência nacional noção da importância desse fato. Pesquisa recente mostra que 80% dos brasileiros não sabem que pagam imposto. As pessoas pensam que quem paga imposto são as empresas. As empresas repassam o imposto, mas quem paga o imposto é o cidadão - disse.

Luiz Henrique defendeu a realização de campanhas publicitárias para despertar a consciência da sociedade sobre a importância da redução de impostos para aquecer a economia. E, para frisar essa necessidade de redução, citou estudo da Fundação Dom Cabral que demonstraria que, se fossem eliminados gargalos de infraestrutura; simplificada e reduzida a carga tributária; e reduzidos os custos da mão de obra e do capital, aumentaria a competitividade.

O senador mencionou que, apesar de estar entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil sofre um processo de desindustrialização relacionado à carga fiscal, à "ciclotimia" do câmbio e aos juros elevados.

O parlamentar também citou experiência de sua gestão no governo de Santa Catarina, quando reduziu a carga tributária do estado, inclusive com alíquotas levadas a zero, e levou a arrecadação anual de R$ 4,7 bilhões, em 2002, para R$ 13 bilhões, em 2010.

Agência Senado

 

Notícias

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...